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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCamanducaia, Dalmiro
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationCAMANDUCAIA, Dalmiro. Desonerações relativas aos ICMS e o entendimento do STF. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35744>. Acesso em: 8 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35744
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractApresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração tributária relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializado - IPI e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectImposto indireto, isenção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleDesonerações relativas ao ICMS e o entendimento do STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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desoneracao_relativas_stf_camanducaia.pdf252.19 kBPDFVisualizar

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