| Título: | Reflexões sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 123/2006 nas licitações públicas |
| Autor(es): | Bianchi, Lucimara |
| Data de publicação: | 03-2009 |
| Resumo: | Versa sobre os reflexos das disposições da Lei Complementar n. 123, de 2006, nas licitações públicas, tanto sob o aspecto procedimental quanto sob o prisma da constitucionalidade da norma e de seus mecanismos de privilégio. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006], alteração Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] Microempresa, licitação, aspectos jurídicos, Brasil |
| Fonte: | BIANCHI, Lucimara. Reflexões sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 123/2006 nas licitações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35788>. Acesso em: 14 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35788 |
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