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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Thiago Cássio d'Ávila-
dc.date.issued2009-11-
dc.identifier.citationARAÚJO, Thiago Cássio d'Ávila. Compreensão geral do Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte: a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 95, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35797>. Acesso em: 16 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35797-
dc.description.abstractAnalisa os benefícios conferidos pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e contratos administrativos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006], análisept_BR
dc.subjectPequena empresa, licitação, edital, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, documentação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectMicroempresa, imposto, pagamento, documentação, Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]-
dc.subject.otherContrato de direito público-
dc.subject.otherEmpresa de pequeno porte-
dc.subject.otherEmpresa pequena-
dc.subject.otherEPP-
dc.titleCompreensão geral do Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte : a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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compreensao_geral_estatuto_microempresas.pdf216.84 kBPDFVisualizar

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