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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerré Olivé, Juan Carlos
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationFERRÉ OLIVÉ, Juan Carlos. Punibilidad y processo penal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35825>. Acesso em: 17 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35825
dc.description.abstractTrata da necessidade de aproximação entre Direito Penal e Direito Processual Penal, principalmente porque os preceitos contidos na legislação penal só podem ser aplicados acertadamente com base no relato dos fatos e nas provas, conforme documentado no processo.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectPunibilidadept_BR
dc.subjectPressupostos processuaispt_BR
dc.subjectMotivação da sentençapt_BR
dc.subject.otherFundamentos da sentença
dc.subject.otherDireito adjetivo
dc.subject.otherDireito formal
dc.subject.otherDireito judicial
dc.subject.otherDireito judiciário
dc.subject.otherDireito criminal
dc.titlePunibilidad y processo penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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punibilidad_proceso_olive.pdf397.83 kBPDFVisualizar

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