Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alves, Waldir | |
dc.date.issued | 2008-03 | |
dc.identifier.citation | ALVES, Waldir. Limites da atuação da autoridade aduaneira federal e da competência da Justiça Federal na exigência do ICMS no desembaraço aduaneiro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35897>. Acesso em: 16 fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35897 | |
dc.description.abstract | Analisa os limites da atuação da autoridade aduaneira federal e da competência da justiça federal na exigência do ICMS no desembaraço aduaneiro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Entreposto alfandegário, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito alfandegário, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Justiça federal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Entreposto aduaneiro | |
dc.subject.other | Direito aduaneiro | |
dc.title | Limites da atuação da autoridade aduaneira federal e da competência da Justiça Federal na exigência do ICMS no desembaraço aduaneiro | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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limites_atuacao_autoridade_alves.pdf | 191.96 kB | Visualizar |
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