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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, João Gaspar-
dc.date.issued2010-12-
dc.identifier.citationRODRIGUES, João Gaspar. A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 39, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35907>. Acesso em: 17 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35907-
dc.description.abstractTrata da competência da Justiça Federal e da Estadual na tutela penal ambiental, sintetizando as regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental e, por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, procurou-se conferir o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectJustiça federal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça estadual, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDesmatamento, Brasilpt_BR
dc.subjectIndústria extrativa mineral, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fiscalizaçãopt_BR
dc.subjectCrime ambiental, pesca, Brasilpt_BR
dc.subjectMineral, reserva-
dc.subject.otherExploração mineral-
dc.subject.otherExtrativismo mineral-
dc.subject.otherMineral, exploração-
dc.subject.otherRecursos minerais, exploração-
dc.subject.otherReserva mineral, exploração-
dc.subject.otherBarita-
dc.subject.otherBentonita-
dc.subject.otherDiatomita-
dc.subject.otherFeldspato-
dc.subject.otherGrafita-
dc.subject.otherMica-
dc.subject.otherMinério-
dc.subject.otherMolibdênio-
dc.subject.otherTalco-
dc.subject.otherMineral, reserva-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.titleA competência da Justiça Federal nos crimes ambientaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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