Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Machado, Hugo de Brito | |
dc.date.issued | 2009-07 | |
dc.identifier.citation | MACHADO, Hugo de Brito. Algumas questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas - Art. 26-A do Decreto n. 70.235/72. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 56, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35994>. Acesso em: 21 fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35994 | |
dc.description.abstract | Apresenta questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas. Examina os dispositivos da lei ordinária que estabeleceu regras expressas proibindo as autoridades administrativas a declarar a inconstitucionalidade de leis ou outros atos normativos no âmbito do processo administrativo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Declaração de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lei ordinária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Algumas questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas: art. 26-A do Decreto n. 70.235/72 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
algumas_questoes_relacionadas_machado.pdf | 107.91 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: