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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTourinho, Rita
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationTOURINHO, Rita. Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do Projeto de Lei nº 5.228/09. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 57, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36001>. Acesso em: 22 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36001
dc.description.abstractAnalisa proposta legislativa que dispõe sobre restrição de acesso a conteúdo de informações em poder de órgãos públicos, principalmente no que tange ao respeito ao princípio da publicidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDireito à informação, Brasilpt_BR
dc.subjectInformação sigilosa, Brasilpt_BR
dc.subjectProjeto de lei, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.titleDo direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo : análise crítica do Projeto de Lei nº 5.228/09pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direito_informacao_prerrogativa_publica.pdf150.99 kBPDFVisualizar

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