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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCaldas, Roberto Correia da Silva Gomes
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationCALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 57, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36006>. Acesso em: 23 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36006
dc.descriptionO presente estudo se apresenta como o desenvolvimento das ideias contidas anteriormente na dissertação de mestrado do autor, aqui revistas e ampliadas (vide Imunidades tributárias. 2002. 144 f. Dissertação Mestrado em Direito Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002).pt_BR
dc.description.abstractTrata da interpretação constitucional das normas de competência tributária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectCompetência tributária, normas, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.titleBreves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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breves_consideracoes_torno_interpretacao.pdf106.7 kBPDFVisualizar

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