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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrestes, Vanêsca Buzelato
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationPRESTES, Vanêsca Buzelato. Formas não tributárias de financiamento das cidades. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 57, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36007>. Acesso em: 23 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36007
dc.description.abstractAborda a atribuição de competências constitucionais aos municípios, sobretudo no que tange às políticas públicas municipais. Destaca a proporção entre o aumento das atribuições constitucionais e a redefinição constitucional das receitas próprias e dos recursos constitucionalmente destinados aos municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectFinanças municipais, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCidade, financiamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssentamento urbano
dc.subject.otherCidades, vilas e aldeias
dc.titleFormas não tributárias de financiamento das cidadespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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