Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração Pública

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Schier, Paulo Ricardo	-
dc.date.issued	2009	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	- Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 56, jul. 2009.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 420-434, maio 2010.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36014	-
dc.description.abstract	Analisa a interpretação que o instituto da denúncia anônima recebe dos tribunais superiores brasileiros, apontando o dissenso jurisprudencial existente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - que aceita a denúncia anônima em nome da proteção do interesse público - e do Supremo Tribunal Federal - que oscila entre a aceitação e não aceitação da denúncia anônima.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	-
dc.publisher	Governet	-
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Denúncia anônima	pt_BR
dc.subject	Autotutela administrativa	pt_BR
dc.subject	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Administração pública,	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.subject.other	Interesse público secundário	-
dc.title	Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração Pública	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
denuncia_anonima_processo_schier_FORUM.pdf	196.45 kB	PDF	Visualizar
denuncia_anonima_processo_schier_GOVERNET.pdf	116.89 kB	PDF	Visualizar

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