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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Rogério
dc.date.issued2002-02
dc.identifier.citationLIMA, Rogério. Seria o Refis um favor fiscal? Repertório de Jurisprudência IOB, Brasília, n. 3, p. 85-83, 1. quinz. fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36021>. Acesso: fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36021
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectEstado de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectImpostos, cobrança, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração de empresas, responsabilidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, aproveitamento, Brasilpt_BR
dc.subjectPrograma de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)
dc.subject.otherREFIS
dc.subject.otherDireção de empresas
dc.subject.otherEmpresa, administração
dc.subject.otherOrganização de empresas
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleSeria o Refis um favor fiscal?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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