Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | |
dc.date.issued | 2003-05 | |
dc.identifier.citation | MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Refis: adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 92, p. 47-56, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36031>. Acesso: fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36031 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Transação tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal, parcelamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo administrativo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) | |
dc.subject.other | REFIS | |
dc.title | Refis : adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Refis - adesão voluntária, eficiência da administração e e….pdf | 157.26 kB | Visualizar |
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