Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Monteiro Neto, Nelson
dc.date.issued	2003-12
dc.identifier.citation	MONTEIRO NETO, Nelson. Refis: desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios: decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região: indício de mudança. Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 885-883, dez. 2003. DIsponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36039>. Acesso: fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36039
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo
dc.rights	Restricted access
dc.subject	Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)	pt_BR
dc.subject	Embargos do devedor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Advogado, honorários, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Débito fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	REFIS
dc.subject.other	Bacharel em direito
dc.subject.other	Débito tributário
dc.subject.other	Dívida fiscal
dc.subject.other	Dívida tributária
dc.title	Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Refis - desistência dos embargos do devedor sem condenação….pdf	96.07 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Textos Jurídicos