Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Monteiro Neto, Nelson | |
dc.date.issued | 2003-12 | |
dc.identifier.citation | MONTEIRO NETO, Nelson. Refis: desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios: decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região: indício de mudança. Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 885-883, dez. 2003. DIsponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36039>. Acesso: fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36039 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo | |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) | pt_BR |
dc.subject | Embargos do devedor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Advogado, honorários, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | REFIS | |
dc.subject.other | Bacharel em direito | |
dc.subject.other | Débito tributário | |
dc.subject.other | Dívida fiscal | |
dc.subject.other | Dívida tributária | |
dc.title | Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Refis - desistência dos embargos do devedor sem condenação….pdf | 96.07 kB | Visualizar |
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