Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gomes, Luiz Flávio | |
dc.date.issued | 2001-10 | |
dc.identifier.citation | GOMES, Luiz Flávio. Refis e suas implicações penais e processuais. Repertório IOB Jurisprudência Civil Processual e Penal, São Paulo, n. 19, p. 399-396, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36043>. Acesso: fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36043 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Repertório IOB Jurisprudência Civil Processual e Penal | |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Crédito tributário, criminalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sonegação fiscal, responsabilidade penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal, parcelamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | REFIS | |
dc.subject.other | Crédito fiscal | |
dc.subject.other | Crime contra a ordem tributária | |
dc.subject.other | Crime tributário | |
dc.title | Refis e suas implicações penais e processuais penais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Refis e suas implicações penais e processuais.pdf | 119.55 kB | Visualizar |
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