TítuloPortaria n. 11, de 9 de fevereiro de 2011
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação28-02-2011
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Constitucional e o Controle de Constitucionalidade, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco “Desembargador Cláudio Américo de Miranda” (ESMAPE).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 fev. 2011.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36052
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