| Título: | Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis |
| Autor(es): | Monteiro Neto, Nelson |
| Data de publicação: | 08-2004 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Débito fiscal, Brasil Dívida tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
| Fonte: | MONTEIRO NETO, Nelson. Utilização de créditos de terceiros na liquidação da dívida fiscal em caso de opção pelo Refis. Repertório de Jurisprudência IOB, Brasília, n. 20, p. 746-743, 2 quiz. Ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36059>. Acesso: fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36059 |
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