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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlin-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36103-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 340.135:342.4(81)"1988" C635ma-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder executivo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectControle parlamentar, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleMedidas provisóriaspt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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medidas_provisorias_cleve_4.ed.pdf725.5 kBPDFVisualizar
medidas_provisorias_cleve_3.ed.pdf1.96 MBPDFVisualizar

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