Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Wellisch, Julya Sotto Mayor | |
| dc.contributor.author | Santos, Alexandre Pinheiro dos | |
| dc.date.issued | 2009-01 | |
| dc.identifier.citation | WELLISCH, Julya Sotto Mayor; SANTOS, Alexandre Pinheiro dos. O termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliários. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 53, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36114>. Acesso em: 24 fev. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36114 | |
| dc.description.abstract | Apresenta a Lei n. 9.457, de 05 de maio de 1997, que introduziu, no sistema de regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários nacional, uma forma de solução consensual dos litígios administrativos. Criou-se a figura do termo de compromisso, no qual pode ser celebrado, a critério da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
| dc.subject | Mercado mobiliário, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mercado mobiliário, fiscalização, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliários | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| termo_compromisso_ambito_wellisch.pdf | 139.99 kB | Visualizar |
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