| Título: | Prescrição em matéria criminal: atualizada conforme Lei nº 12.235 de 05.05.2010 |
| Autor(es): | Mossin, Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.291(81) M913p STJ00085091 |
| Assuntos: | Prescrição da pena, legislação, Brasil Prescrição da pena, natureza jurídica, Brasil Prescrição da pena, direito comparado Decadência (direito penal), Brasil Perempção, Brasil |
| Editora: | JH Mizuno |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36120 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| prescricao_materia_criminal.pdf | 399.8 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: