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dc.contributor.authorRosas, Roberto
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationROSAS, Roberto. Devido processo legal e processo tributário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 53, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36125>. Acesso em: 24 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36125
dc.description.abstractApresenta os aspectos históricos do processo legal como dispositivo constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDevido processo legal, legislação, história, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso tributário, Brasilpt_BR
dc.titleDevido processo legal e processo tributáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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