TítuloA Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e os contratos administrativos
Autor(es)Pereira, Cesar A. Guimarães
Data de publicação01-2009
ResumoAnalisa novidades introduzidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, buscando explicitar alguns critérios de aplicação e possíveis problemas resultantes dessas novas normas, como a violação de direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal.
AssuntosLei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil
Controle orçamentário, Brasil
Construção civil, Brasil
FontePEREIRA, Cesar A. Guimarães. A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009 e os contratos administrativos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 53, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36134>. Acesso em: 24 fev. 2011.
TipoArtigo
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