Efeito translativo no recurso especial

Abstract

O trabalho se inicia com um breve histórico do surgimento do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial. São desenvolvidas as principais características deste recurso, bem assim seus pressupostos de admissibilidade. Os pressupostos são divididos em três tipos: intrínsecos ou subjetivos, extrínsecos ou objetivos e constitucionais. Dentro dos pressupostos intrínsecos são apresentados o cabimento, a legitimação, o interesse em recorrer e a inexistência de fato impeditivo. Já nos pressupostos extrínsecos, tem-se os requisitos genéricos e os requisitos específicos. Por derradeiro, nos pressupostos constitucionais, fala-se do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e do prequestionamento. Posteriormente, será abordado o procedimento no tribunal a quo e no tribunal ad quem. Tudo isso, para que em seguida se possa entender os efeitos do recurso especial, em especial o efeito translativo, foco do presente estudo. O efeito translativo está intimamente ligado às matérias de ordem pública, as quais serão tratadas também. Há na doutrina e jurisprudência divergência quanto à existência ou não do efeito translativo no recurso especial; então, para finalizar, serão tratados os principais argumentos a favor e contra a aplicação de tal efeito ao recurso especial.