| Título: | O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação |
| Autor(es): | Bacellar Filho, Romeu Felipe |
| Data de publicação: | 11-2009 |
| Resumo: | Analisa aspectos relevantes do regime jurídico das organizações sociais, com especial atenção à possibilidade de contratação de tais entidades pela administração pública mediante a dispensa de licitação. |
| Notas: | Publicado anteriormente em: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Reflexões sobre direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 249-270. |
| Assuntos: | Organização social, contratação, Brasil Licitação, dispensa, Brasil Permissão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 58, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36173>. Acesso em: 23 fev. 2011. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36173>. Acesso em: 25 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36173 |
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