Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | França, Vladimir da Rocha | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.citation | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 58, nov. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36180 | - |
dc.description.abstract | Examina o regime jurídico da reclamação administrativa no sistema do direito positivo, que tem como base a Constituição de 1988, discorrendo sobre a conceituação, a legislação pertinente e processamento da referida reclamação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição administrativa | pt_BR |
dc.subject | Direito de petição | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | - |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | - |
dc.subject.other | Direito de recorrer à justiça | - |
dc.title | Regime jurídico da reclamação administrativa na administração pública federal | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regime_juridico_reclamacao_franca.pdf | 164.19 kB | Visualizar |
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