| Título: | A (de)limitação dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Paula, Felipe de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7(81) P324d STJ00085267 |
| Assuntos: | Andrade, José Carlos Vieira. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa Direitos e garantias individuais Direitos humanos Direitos econômicos e sociais Dogmática jurídica Abuso de direito Poder de polícia Princípio jurídico Princípio constitucional Teoria do direito Segurança jurídica |
| Editora: | Livraria do advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36191 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| (De)limitacao_direitos_fundamentais.pdf | 769.85 kB | Visualizar |
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