Título: | Dies a quo para a incidência da Taxa Selic e multa : uma leitura constitucional |
Autor(es): | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
Data de publicação: | 08-2009 |
Resumo: | Examina a questão do dies a quo para o cômputo de juros pela Taxa Selic e multa moratória em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. |
Assuntos: | Taxa de juros, cobrança, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Emenda constitucional, avaliação, Brasil |
Fonte: | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 34, 2009. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial, Campinas, v. 5, n. 4, p. 115-122, jul./ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36203 |
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