Título: | Mandado de segurança e a multa diária-astreinte : meio legal de coerção indireta para o adimplemento das sentenças concessivas de segurança |
Autor(es): | Lima, Vanderlei Ferreira de |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Estuda a ação do mandado de segurança, analisado à luz dos meios legais de efetivação de sua tutela jurisdicional. |
Assuntos: | Condenação judicial, Brasil Liquidação da sentença, Brasil Decisão interlocutória, Brasil |
Fonte: | LIMA, Vanderlei Ferreira de. Mandado de segurança e a multa diária-astreinte: meio legal de coerção indireta para o adimplemento das sentenças concessivas de segurança. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 34, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36211>. Acesso em: 28 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36211 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
mandado_segurança_multa_lima.pdf | 253.06 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: