Título: | A possibilidade de desistência recursal em sede de recurso representativo de controvérsia : sobreposição do interesse público sobre o individual? |
Autor(es): | Almeida, Renata Cardoso |
Data de publicação: | 03-12-2010 |
Resumo: | Analisa a possibilidade de desistência recursal no recurso especial afetado como representativo de controvérsia, nos termos do art. 543-C do CPC, introduzido pela Lei n. 11.672/08, enfocando-se, em especial, no aparente conflito existente entre o interesse público, no qual calcado o julgamento da matéria repetitiva, e o interesse privado existente na faculdade legal de desistência recursal, prevista no art. 501 do CPC, com fulcro, essencialmente, no julgamento da Questão de Ordem no Recurso Especial n. 1063343/RS, julgado pela Corte Especial do STJ. Analisa também os termos do entendimento adotado nesse julgado, desconstroem-se, então, seus fundamentos, demonstrando que o interesse público não se sobrepõe ao interesse subjetivo de desistência do recurso representativo de controvérsia, concluindo-se pela possibilidade de substituição do REsp afetado, inclusive com o aproveitamento, se for o caso, dos atos porventura já praticados. |
Notas: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. |
Assuntos: | Recurso especial, Brasil Desistência (direito), Brasil Interesse público, Brasil Recurso (processo civil), Brasil |
Fonte: | ALMEIDA, Renata Cardoso. A possibilidade de desistência recursal em sede de recurso representativo de controvérsia: sobreposição do interesse público sobre o individual?. 2010. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36226>. Acesso em: 9 mar. 2011. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36226 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Possibilidade_desistência_recursal.pdf | 266.49 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: