Exceção de pré-executividade

Abstract

Objetiva entender a importância a exceção de pré-executividade como incidente processual, tendo-a como elemento substancial na busca de maior efetividade e rapidez no processo de execução. Ressalta que cabe ao magistrado declarar de ofício a inexistência dos pressupostos processuais contemplados na Lei Processual Civil. Tem-se referenciado ainda, à sistemática processual que admite como condição de pré-executividade, o exame da liquidez, certeza e exigibilidade do título (art. 618, I, do CPC) para viabilizar o processo de execução, pressupondo-se a segurança do juízo para oferecimento de embargos do devedor.