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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHertel, Jaqueline Coutinho Saiter
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationHERTEL, Jaqueline Coutinho Saiter. A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 129-142, abr./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationHERTEL, Jaqueline Coutinho Saiter. A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36235>. Acesso em: 19 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36235
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata das recentes reformas promovidas no Estado, especificamente no poder judiciário, e analisa a reforma constitucional promovida pela Emenda Constitucional n° 45. Estuda a inovação trazida pela reforma, qual seja, a súmula vinculante, disposta no novo artigo constitucional 103-A.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasilpt_BR
dc.subjectAgravo de instrumento, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.subject.otherAtividade jurisdicional
dc.titleA súmula vinculante e a súmula impeditiva de recursopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
A_Súmula_Vinculante_e_a_Súmula_Impeditiva_de_Recurso (Jaqueline).pdf78.5 kBPDFVisualizar
sumula_vinculante_sumula_hertel.pdf145.94 kBPDFVisualizar

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