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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValente, Patrícia Rodrigues Pessôa
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationVALENTE, Patrícia Rodrigues Pessôa. A análise de impacto como mecanismo de controle do tabaco. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36270>. Acesso em: 25 fev. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36270
dc.description.abstractExamina a evolução dos direitos fundamentais a fim de identificar a aparente colisão entre liberdades garantidas ao homem (a liberdade de fumar) e os direitos sociais que se manifestam na forma de obrigações estatais (direito à saúde e ao meio ambiente saudável). Aborda as nuances do combate ao tabaco realizado pelo Estado, dada a importância da indústria tabagista para a economia nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectAtividade econômica, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectFumo (planta), controle, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectTomada de decisão, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTabaco
dc.titleA análise de impacto como mecanismo de controle do tabacopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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