| Título: | Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas |
| Autor(es): | Marrara, Thiago |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Apresenta aspectos gerais da Lei n. 11.284 (Lei de gestão de florestas públicas), de 3 de março de 2006, discutindo mais especificamente a concessão florestal e os diversos dispositivos legais que buscam tutelar a concorrência de produtos e serviços florestais no mercado. |
| Assuntos: | Floresta, Brasil Concessão sobre domínio público, Brasil Servidão ambiental, Brasil Brasil. [Lei n. 11.284, de 3 de março de 2006] |
| Fonte: | MARRARA, Thiago. Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, out. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36272 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_concorrenciais_concessao_marrara.pdf | 80.55 kB | Visualizar |
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