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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Marco Aurélio Costa Moreira de
dc.date.issued1997-11
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Marco Aurélio Costa Moreira. As súmulas e o efeito vinculante. Ajuris, Porto Alegre, v.24, n. 71, p.344-350, nov. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36295
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal supremo, súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleAs súmulas e o efeito vinculantept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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As Súmulas e o Efeito Vinculante.pdf97.3 kBPDFVisualizar

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