Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da lei nº 11.471, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pacheco, José da Silva
dc.date.issued	2007-03
dc.identifier.citation	PACHECO, José da Silva. Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da Lei n° 11.417, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007. ADV – Advocacia Dinâmica, Rio de Janeiro, v. 27, n. 12, p. 262-260, mar. 2007. Fascículo Semanal.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36302
dc.description	ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted acess
dc.subject	Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula, Brasil	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração da justiça, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Súmula vinculante
dc.subject.other	Administração judiciária
dc.subject.other	Gestão da justiça
dc.subject.other	Morosidade da justiça
dc.title	Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da lei nº 11.471, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Da_Súmula_Vinculante_em_Face_do_Artigo_103-A.pdf	44.87 kB	PDF	Visualizar

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