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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Alan
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationMARTINS, Alan. A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 38-47, maio/jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36317
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), competência, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil (2004)pt_BR
dc.subjectTribunal supremo, súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição, Brasil (1988)pt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleA súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes"Nesse âmbito insere-se a jurisprudência sumulada do art.103-A da CF, no ponto em que vincula a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, sem constituir, no entanto, uma atuação de cunho legislativo, mas apenas uma medida de uniformização de jurisprudência e de aceleração da prestação jurisdicional do Estado".pt_br
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