TítuloRepercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
Autor(es)Theodoro Júnior, Humberto
Data de publicação05-2007
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosSupremo Tribunal Federal (STF), Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Direito intertemporal, Brasil
Poder discricionário, Brasil
Tribunal supremo, súmula, Brasil
Tribunal supremo, poderes e atribuições, Brasil
FonteTHEODORO JÚNIOR, Humberto. Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei n° 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei n° 11.417). Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 79-106, abr./maio 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36320
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