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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Carlos Maurício
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Carlos Maurício. Lei de Responsabilidade Fiscal: o resgate do planejamento governamental. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 93, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36340>. Acesso em: 28 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36340
dc.descriptionPublicado anteriormente em: FIGUEIREDO, Carlos Maurício; NÓBREGA, Marcos. Responsabilidade fiscal: aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2006. p. 135-151.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a Lei de responsabilidade fiscal e a defende como ferramenta de planejamento governamental e como instrumento valioso para o equilíbrio das contas públicas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectLei de diretrizes orçamentárias (LDO)pt_BR
dc.subjectDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subjectTransferência de recursos, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, arrecadação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleLei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamentalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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