| Título: | Efeitos vinculantes das decisões dos tribunais superiores : uma realidade |
| Autor(es): | Silva, Carla Mendonça Dias Alves da |
| Data de publicação: | 06-2004 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Súmula, jurisprudência, Brasil Efeito vinculante, Brasil Reforma judiciária, Brasil Processo civil, Brasil Tribunal superior, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Carla Mendonça Dias Alves da. Efeitos vinculantes das decisões dos tribunais superiores: uma realidade. Revista de Processo, São Paulo, v. 29, n. 115, p. 164 – 177, maio./jun. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36343 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Efeitos Vinculantes das Decisões dos Tribunais Superiores ….pdf | 173.16 kB | Visualizar |
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