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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNorthfleet, Ellen Gracie
dc.date.issued1996-07
dc.identifier.citationNORTHFLEET, Ellen Gracie. Efeito vinculante. Informativo consulex, Brasília, v. 10, n. 27, p. 690-691, jul. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36345
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal Supremo, Sumula, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal Superior, Sumula, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação juridica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.titleEfeito vinculantept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Efeito vinculante.pdf64.97 kBPDFVisualizar

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