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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTourinho Neto, Fernando da Costa-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 128, p. 185–189, out./dez. 1995.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36347-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativapt_br
dc.relation.ispartofRevista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiropt_br
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal supremo, súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal supremo, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleEfeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o Judiciáriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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