TítuloSúmulas vinculantes : os dois lados da questão
Autor(es)Melo Filho, Álvaro
Data de publicação09-1997
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosEfeito vinculante, Brasil
Tribunal superior, súmula, Brasil
FonteMELO FILHO, Álvaro. Súmulas vinculantes: Os dois lados da questão. Revista de Processo, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 102-109, jul./set. 1997.
TipoArtigo
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