Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | |
dc.date.issued | 2009-06 | |
dc.identifier.citation | DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 100, jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36377>. Acesso em: 4 mar. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36377 | |
dc.description.abstract | Examina os princípios da proteção à confiança, da boa-fé e da segurança jurídica em face da nova dimensão adquirida pelo princípio da legalidade. Distingue legalidade em sentido estrito e legalidade em sentido amplo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo, anulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | pt_BR |
dc.title | Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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principios_protecao_confianca_pietro.pdf | 175.56 kB | Visualizar |
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