| Título: | A eficácia do princípio da capacidade contributiva como critério de Justiça fiscal nos Municípios |
| Autor(es): | Mayrink, Juliana Padovani |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Aborda a aplicação do princípio da capacidade contributiva como meio de ajustar a carga tributária municipal. |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, Brasil Município, Brasil Tributação, Brasil Administração fiscal, Brasil |
| Fonte: | MAYRINK, Juliana Padovani. A eficácia do princípio da capacidade contributiva como critério de Justiça fiscal nos Municípios. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36407>. Acesso em: 9 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36407 |
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