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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarthem Neto, Hélio-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, p. 75-100, nov. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36418-
dc.description.abstractO estudo consiste no exame do entendimento fazendário que atribui ao vendedor de boa-fé a responsabilidade pelas consequências dos atos praticados por comprador inidôneo nas operações interestaduais realizadas mediante aplicação da cláusula FOB, bem como das manifestações proferidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula FOBpt_BR
dc.subjectTribunal fiscal, jurisprudência, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectReponsabilidade fiscal, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherExportação FOB-
dc.subject.otherFree on board-
dc.titleO ICMS e as operações interestaduais com cláusula FOB: análise crítica do entendimento do fisco do Estado de São Paulo e da jurisprudência do TIT e do STJpt_BR
dc.title.alternativeO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e as operações interestaduais com cláusula FOB: análise crítica do entendimento do fisco do Estado de São Paulo e da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas e do Superior Tribunal de Justiça-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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