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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGouveia, Alessandro Samartin de
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationGOUVEIA, Alessandro Samartin de. Súmula vinculante e resolução do senado: crise na separação dos poderes. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 21, n. 27, p. 4-7, jul. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36434
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectCongresso Nacional, Brasilpt_BR
dc.subjectSenado Federal, competência, Brasil Supremo Tribunal Federal (STF), competência, Separação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectResolução, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLei, revogação, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleSúmula vinculante e resolução do Senado : crise na separação dos poderespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes"Em suma, nem a resolução do Senado Federal sem a decisão do STF no controle difuso e nem a decisão do STF (súmula vinculante) sem a resolução do Senado Federal, nesse mesmo controle, tem, em sua individualidade, o poder de retirar do sistema jurídico a norma inconstitucional, elas se completam e formam um só ato : o jurislegisdicional."pt_br
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