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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Leonardo Vizeu-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 38, p. 141-155, 2007.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 16, jan. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 103, n. 391, p. 619-626, maio/jun. 2007.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36435-
dc.description.abstractTrata da Lei nº 11.417, editada em 19 de dezembro de 2006, que regulamenta o artigo 103-A da Constituição Federal, o qual disciplina a aprovação, revisão ou cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)-
dc.publisherFórum-
dc.publisherForense-
dc.rightsRestricted acess-
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Estados Unidospt_BR
dc.subjectDireito sumular, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal supremo, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante-
dc.subject.otherGestão pública-
dc.titleSúmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do temapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sumula_vinculante_lei_figueiredo_EMERJ_ABERTO.pdf155.78 kBPDFVisualizar
sumula_vinculante_lei_figueiredo_RBDP_RESTRITO.pdf61.56 kBPDFVisualizar

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