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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Monisa Carla Bertacco
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationSANTOS, Monisa Carla Bertacco dos. A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos Tribunais. Revista de Processo, São Paulo, SP, v. 32, n. 145, p. 249-275, mar. 2007. Capítulo 5, Temas relevantes vistos pelos Tribunais.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36445
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractEstima amenizar as críticas doutrinárias à utilização da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal através da constatação de que a jurisprudência não tem olvidado garantir ao sócio posteriormente responsabilizado o devido processo legal, em face da ampla defesa e do contraditório.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted acess
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectCitação (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos à execução, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectAssociação, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade dos sócios
dc.subject.otherMandado de citação
dc.subject.otherAção executiva fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.subject.otherInadimplência
dc.subject.otherDesconsideração da pessoa jurídica
dc.subject.otherDesestimação da personalidade jurídica
dc.subject.otherDisregard doctrine
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui resumo.pt_br
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Desconsideração_Personalidade_Jurídica_Execução_Fiscal.pdf173.24 kBPDFVisualizar

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