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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAntonio, Alice Barroso de
dc.contributor.authorRabelo, Cristiano Silvério
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ANTONIO, Alice Barroso de; RABELO, Cristiano Silvério. Asfaltamento. Loteamento. Perímetro urbano. Responsabilidade do Município. Inexistente. Política pública. Urbanização. Condutas vedadas em ano eleitoral. Impossibilidade. Ponderações sobre o art. 73, §10º da Lei nº 9.504/97. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36449>. Acesso em: 10 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36449
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de execução, por município, de obra de asfaltamento que se realizará dentro do período do pleito eleitoral municipal e em loteamento de propriedade particular localizado dentro de seu perímetro urbano.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPavimentação de asfalto, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade privada, Brasilpt_BR
dc.subjectEleição municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação eleitoral, Brasilpt_BR
dc.titleAsfaltamento. Loteamento. Perímetro urbano. Responsabilidade do Município. Inexistente. Política pública. Urbanização. Condutas vedadas em ano eleitoral. Impossibilidade. Ponderações sobre o art. 73, §10º da Lei nº 9.504/97pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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asfaltamento_loteamento_perimetro_nilo.pdf110.69 kBPDFVisualizar

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