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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDrumond, Andréa Santiago
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationDRUMOND, Andréa Santiago; DUARTE, Renata Miranda; CASTRO, José Nilo de. Retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios. Condenação judicial. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36451>. Acesso em: 10 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36451
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte referente a pagamento de honorários advocatícios. Indaga se a falta dessa retenção configuraria renúncia de receita na forma da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto na fonte, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBacharel em direito
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.titleRetenção de imposto de renda. Honorários advocatícios. Condenação judicial. Possibilidade.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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retencao_imposto_renda_santiago.pdf106.05 kBPDFVisualizar

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